05/09/2024
Atos Normativos - Universidade Estadual Paulista
Institui a Política Institucional de Formação de Professores para a Educação Básica na Unesp.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO", no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IX do artigo 24 do Regimento Geral da Unesp, tendo em vista a manifestação da Câmara Central de Graduação, em sessão de 01/08/2024, conforme Deliberação nº 46/2024-CCG/SG, tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária, em sessão de 20/08/2024, conforme Deliberação nº 104/2024-CEPE/SG, e considerando:
• A Portaria da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior nº 158, de 10 de agosto de 2017, orientou às Instituições de Ensino Superior (IES) a formulação de uma política institucional de formação de professores para a Educação Básica como condição para participação dos programas de fomento da Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica (DEB);
• A Portaria Unesp nº 395/2015, alterada pela Portaria Unesp nº 439/2018, que cria a Comissão Permanente dos Cursos de Licenciatura da Unesp;
• A necessidade de uma política de valorização e fortalecimento das Licenciaturas da Unesp;
• O fundamento do inciso III, do artigo 24 do Estatuto, que dispõe que compete ao CEPE exercer quaisquer outras atribuições decorrentes de lei, do Estatuto e do Regimento Geral, em matéria de sua competência;
baixa a seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica instituída a Política Institucional de Formação de Professores para a Educação Básica na Unesp, conforme anexo a esta Resolução.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo nº 2379/2023-RUNESP)
ANEXO À RESOLUÇÃO UNESP Nº 59/2024
POLÍTICA INSTITUCIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES
UNESP/2023
INTRODUÇÃO
A Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp) vem, nos últimos anos, por meio da Comissão Permanente dos Cursos de Licenciatura, elaborando o presente texto com vistas a fundamentar e sistematizar as discussões que ensejarão o estabelecimento de sua Política Institucional de Formação de Professores.
Elaborar uma Política Institucional de Formação de Professores nos remete a pensar a partir dos conceitos envolvidos: "política da instituição" e "formação de professores". Uma Instituição supõe permanência e transcendência, ou seja, continuidade temporal e superação das contingências de seu tempo de manifestação, consolidação em si mesma e reconhecimento na consideração de todos.
A Universidade Pública constituiu-se historicamente em uma Instituição e, tomando como referência o pensamento do educador Silva Junior (2015), entre as contingências que historicamente estão colocadas a ela está a Formação dos Professores. Assim, para a elaboração de uma política institucional de formação de professores faz-se necessária a construção de projeto que, enquanto "possibilidade pensada, planejada, em função de um futuro problemático, incerto e não dado aprioristicamente", como nos ensina Vale (1999, p. 70), deve resultar da discussão, da participação e do consenso entre os envolvidos, pois ele irá delimitar objetivos pautados em valores, critérios, necessidades e anseios relativos a um futuro pretendido.
Em síntese, compreende-se as políticas de formação docente como atos normativos institucionais, contidos em determinado período histórico, responsáveis por fixar tanto os princípios e objetivos quanto organizar os programas, ações e planos estratégicos voltados à formação de professores. Em plano concreto, as políticas de formação de professores podem também se referir aos processos que tornam possível conceber e implementar certas medidas educacionais, abarcando questões sobre as principais dinâmicas de tomada de decisão, os atores envolvidos, as parcerias entre esses atores e outros atores políticos/sociais e as características de sua implementação (Arroyo, 2015; Brasil, 2016).
Nesse sentido, refletir sobre a trajetória e compromisso da Unesp com a formação de professores é o ponto de partida para a formulação de sua política institucional.
A Unesp, fundada em 1976, tem em sua história forte relação com a Educação Básica, que vem se refletindo em ações e programas voltados a aumentar e qualificar a parceria entre universidade e a escola pública.
O programa Núcleo de Ensino (NE), criado em 1987, ilustra essa articulação da Unesp com a Educação Básica. O Programa completou 35 anos em 2022 e sua força tem se concentrado em dois pilares: a) modelo de formação; e b) financiamento de seus projetos pela Unesp (Unesp, 1987).
O modelo de formação do NE tem se pautado em uma relação integrada e integradora de docentes e alunos da universidade, juntamente com professores e especialistas da Rede Pública de Ensino, em projetos que têm como eixo de atuação a indissociabilidade das "atividades-fim" da universidade: ensino, pesquisa e extensão. Essa organização do trabalho permite ao aluno da universidade a vivência na escola pública, por meio de diversas atividades planejadas pela equipe, enfrentando problemas concretos do cotidiano, porém com orientação colegiada do NE.
Dinâmica que tem trazido grandes contribuições às licenciaturas da Unesp, bem como para o desenvolvimento de pesquisas (iniciação científica, mestrado e doutorado nas áreas de Educação e de Ensino), envolvendo alunos e docentes. Por seu turno, os professores da rede pública também retomam contato com a universidade, no processo de estudo, pesquisa e discussão sobre os problemas relacionados ao seu trabalho pedagógico, qualificando sua formação e atuação profissionais.
A Unesp, em diferentes gestões, mantém seu compromisso com o financiamento dos projetos do NE, pois este espelha a melhor relação da universidade com a Educação Básica, mas também um processo de formação diferenciada para os graduandos que participavam dos projetos, majoritariamente das licenciaturas. Nos últimos 22 anos, por exemplo, foram executados 2.651 projetos com 4.558 bolsistas, resultando em um financiamento de mais de 19 milhões de reais.
Concomitantemente ao Programa NE, outras ações da Unesp aconteceram nos fins da década de 1980, dentre as quais o "Congresso Estadual Paulista de Formação de Educadores (CEPFE)" (Mendonça, 2010). O congresso visava reunir diferentes instituições de ensino superior (IES) e sistemas de ensino com o objetivo de estabelecer debate mais amplo e articulado sobre formação de professores e políticas educacionais. Esse congresso foi ampliado nos últimos anos e passou a ser realizado conjuntamente ao "Congresso Nacional de Formação de Professores (CNFP)". Em 2023, o CEPFE e o CNFP se encontram na XVI edição e na VI edição, respectivamente.
Desde então, tanto o NE quanto os Congressos têm socializado amplamente os resultados de seus trabalhos, com publicações especializadas, palestras, debates, tornando-se referência na área de educação e contribuindo para formação inicial e continuada de profissionais e pesquisadores da área de formação de professores.
Existem outras ações exitosas sobre a formação de professores implementadas pela Unesp ao longo das últimas décadas com o objetivo de melhoria do ensino de graduação, são elas:
1. Circuitos Prograd: espaços de discussão e produção de textos sobre a melhoria da graduação, desenvolvidos ao longo da década de 1990;
2. Simpósios sobre a Prática de Ensino e Encontros das Licenciaturas: eventos de discussão coletiva sobre prática de ensino, estágio, políticas educacionais e legislação sobre formação de professores, envolvendo docentes da universidade atuantes nas licenciaturas durante os anos 2000;
3. Centro de Estudos e Práticas Pedagógicas (CENEPP) voltadas às atividades de formação continuada sobre a prática pedagógica no ensino superior, organizadas pelas Comissões Locais e pelo CENEPP central, abrangendo todos os cursos de graduação da UNESP. A partir de 2023, passou a compor a Coordenadoria de Desenvolvimento Profissional e Práticas Pedagógicas (CDeP3);
4. Programa para melhoria do ensino de graduação e editais Prograd: voltados à melhoria da infraestrutura dos cursos de graduação, mediante apresentação de planejamento pedagógico e propostas de trabalho;
5. Comissão Permanente dos Cursos de Licenciatura: eleita pelos docentes e com participação da Prograd, essa comissão foi constituída a partir de 2009 para tratar de estudos e proposições que contribuíssem para a melhoria do currículo e da formação dos futuros professores da Educação Básica;
6. Oferta de Programas de Mestrado Profissional stricto sensu e Mestrados e Doutorados acadêmicos nas áreas de Educação e Ensino: atualmente a instituição oferece Programas de Mestrados Profissionais vinculados ao Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), o Programa de Pós-graduação em Docência para Educação Básica – Bauru, não vinculado ao ProEB, e diversos Programas de Mestrado e Doutorado acadêmicos nas áreas de Educação e Ensino;
7. Participação destacada em editais de programas da Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica – DEB/Capes: diversos projetos da Unesp foram desenvolvidos no âmbito do Parfor, Life, Prodocência, Programa Licenciaturas Internacionais (PLI), Pibid, Residência Pedagógica (RP), dentre outros. Especialmente o Pibid da Unesp é o maior do estado de São Paulo e o sétimo do país em número total de bolsas em 2014/2018 (1.176 bolsas), envolvendo todas as licenciaturas nos 15 Câmpus da universidade. Em 2018/2020 o Pibid teve o total de 724 bolsas e o Residência Pedagógica (RP) 672, sendo que o total de bolsas para os licenciandos dos dois programas somaram 1.200, acima das 931 do edital anterior. No Edital Capes 2020 a Unesp manteve excelente resultado com a aprovação de 456 bolsas em iniciação à docência no Pibid e 552 bolsas para alunos na RP. O mesmo resultado expressivo foi repetido no Edital Capes 2022, com 808 bolsas aprovadas no Pibid e 540 bolsas para a RP.
8. Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Cursos de Graduação (CAACG) e Grupos de Trabalho da Prograd: constituída em 2018, a CAACG é eleita pelos docentes e com participação da Prograd discute e propõe diretrizes para os cursos de Graduação da Unesp, visando a constituição e a sustentabilidade de uma política de sua valorização e fortalecimento; os GTs Prograd, por sua vez, têm atuado decisivamente na gestão de dados e produção de indicadores para apoiar as discussões e decisões da Prograd e dos órgãos colegiados centrais da universidade.
Além dessas diferentes ações, outro fator importante é o perfil multicâmpus da Unesp que potencializa a capilaridade de ações formativas que atendem às diferentes regiões e cidades do estado de São Paulo, potencializando a função social da universidade naquilo que diz respeito à formação inicial e continuada de professores. A parceria da Unesp com as redes de ensino estadual e municipais, via iniciativas locais ou via programas NE, Pibid e RP, bem como as ações de formação continuada[1], têm proporcionado avanços na construção e fortalecimento dessa importante relação, com reflexos diretos na formação de seus licenciandos, de professores da Educação Básica e de docentes formadores.
Por fim, vale mencionar que recentemente foi instituída a denominada curricularização da extensão universitária nos cursos de graduação em nosso país. Consequentemente, houve a necessidade de reestruturação ou adequação dos Projetos Político-Pedagógicos de diversos cursos das IES brasileiras.
A partir dessa normativa, a Unesp aprovou a Resolução nº 41, de 31 de agosto de 2021, que dispõe sobre a curricularização da extensão universitária nos cursos de graduação da Unesp. Segundo a Resolução, em seu Artigo 1º:
A Curricularização da Extensão Universitária é o processo de inserção de atividades de extensão universitária na matriz curricular dos cursos de Graduação, na forma de componente curricular, compreendido como o conjunto de atividades formativas que articulem ensino, pesquisa e extensão, de natureza dialógica, interdisciplinar e interprofissional, que possibilitem a geração e o compartilhamento de conhecimentos científicos e tecnológicos e a imersão real do graduando na sociedade (Unesp, 2021).
Com a curricularização da extensão, a partir de 2023, nota-se a expectativa de formação mais humana, crítica e ética dos graduandos, de forma a lidar com questões relevantes com vistas ao desenvolvimento científico, tecnológico, social, cultural e sustentável. Espera-se que os estudantes contribuam para a construção de sociedade mais justa e pautada na equidade.
Sendo assim, é possível afirmar que a curricularização da extensão se constituirá em novo marco para o estreitamento da relação entre a universidade, as escolas e outros espaços educativos. A pesquisa e a extensão, obrigações constitucionais da Universidade Pública, também devem estar envolvidas na construção das ações educativas de formação de professores, possibilitando a produção e disseminação de conhecimentos, inclusive como elemento constitutivo da formação profissional docente. Nesse sentido, por meio do Edital Prograd nº 07/2023, foram destinados até 250 mil reais para cada um dos cursos de Graduação da Unesp para viabilizar a implementação da curricularização da extensão.
Esses compromissos institucionais e seu histórico de ações, ao longo da trajetória, resultado do acúmulo de conhecimentos sobre o tema e de experiências concretas do trabalho com as licenciaturas, habilitam e conclamam a Unesp, neste momento, à formulação de sua Política Institucional de Formação de Professores.
Essa política institucional deve ter presente três questões essenciais como norteadoras das ações formativas na Universidade com vistas a atender seus objetivos:
1. Que profissional pretendemos formar para a Educação Básica?
2. Quais devem ser as características de um curso de licenciatura para formar este profissional?
3. Como promover essa formação?
Em relação ao perfil de egresso almejado, considerando a diversidade e as especificidades dos diferentes cursos de licenciatura da Unesp, estabelece-se que "os licenciados devam ter sólida formação teórico-prática e estarem aptos para atuar com autonomia na Educação Básica em seus diferentes níveis e modalidades, com compromisso didático-pedagógico, social, político e ético, atentos aos desafios científicos, tecnológicos e informacionais da sociedade contemporânea, na perspectiva da defesa e promoção dos direitos humanos, da educação ambiental, das diversidades, equidade e inclusão".
Nesse sentido, considera-se que "os cursos de licenciatura da Unesp devem valorizar e consolidar estruturas curriculares e práticas formativas que promovam o domínio de conhecimentos científicos específicos e didático-pedagógicos necessários ao exercício profissional com compromisso político e ético nos diferentes níveis e modalidades da Educação Básica".
Assim, reconhece-se que a Unesp, em sua trajetória, tem mostrado compromisso com o desenvolvimento educacional e científico do país e, particularmente, com a formação de professores. Foram construídos importantes caminhos para a formação docente, com iniciativas inovadoras e parcerias com as redes públicas de ensino, na busca da melhor articulação entre ensino, pesquisa e extensão voltada às licenciaturas. Experiência e compromisso históricos que qualificam a Unesp para a formulação de sua Política Institucional de Formação de Professores com vistas a manter, ampliar e melhorar suas práticas educativas dos cursos de licenciatura.
Entende-se que essa Política Institucional deve se sustentar na criticidade em relação às concepções de profissionalização e a não adesão às políticas de formação de professores que propagam a dimensão profissionalizante da formação baseada nas pedagogias das competências, no conhecimento estritamente pragmático, na espoliação dos fundamentos teóricos da formação e na desvalorização da universidade também como lócus de formação docente.
Princípios e diretrizes da Política Institucional de Formação de Professores para a Educação Básica na Unesp
A Política Institucional de Formação de Professores para a Educação Básica na Unesp é sustentada por duas categorias sínteses que articulam seus princípios: a coformação e a identidade do curso de licenciatura.
"A parceria entre a escola pública da Educação Básica e a universidade, ambas corresponsáveis pela formação do futuro professor, é a condição de possibilidade para o modelo da conformação". A relação horizontal e dialógica, a partir dos problemas cotidianos da instituição escolar, tanto nos aspectos pedagógicos quanto nas diferentes dimensões do trabalho educativo – envolvendo, em um mesmo espaço, docente formador, professor da Educação Básica e o licenciando – potencializa as condições para o desenvolvimento de novas práticas pedagógicas mediante articulação entre pesquisa e prática profissional.
A inserção dos licenciandos na escola, sob a supervisão do professor da Educação Básica, e em colaboração com outros docentes, possibilita também a integração entre a universidade e a escola, por meio do trabalho colaborativo, realizado no lócus de atuação profissional docente.
Esse princípio visa à formação do licenciando para desenvolver trabalho compromissado com a sala de aula, participando não apenas de projetos pontuais, mas vivenciando o cotidiano da instituição escolar expresso em todas as dimensões de sua rotina, em um contexto social que exige posicionamentos e iniciativas do professor, atento e comprometido com as demandas sociais contemporâneas.
Dessa forma, a coformação enseja a articulação entre formação inicial e continuada, com a troca de informações e experiências. Para viabilizar esse modelo, a parceria com as secretarias de educação, municipais e estadual, formalizada em convênios, se torna imprescindível na implementação do trabalho colaborativo e propositivo, somando esforços na construção de uma educação pública de qualidade socialmente referenciada.
No que se refere à identidade, os cursos de licenciatura têm como objetivo ulterior a formação inicial de professores para a atuação na Educação Básica. Esses professores serão trabalhadores com uma atividade social específica, que se dá em um contexto de atuação também específico, demandando saberes próprios da profissão, de modo distinto a de outros profissionais. Com o objetivo de formar esses trabalhadores, os referenciais curriculares, o projeto pedagógico, os componentes curriculares e a carga horária devem possibilitar a apropriação de conhecimentos específicos e didático-pedagógicos.
Assim, a identidade própria do curso de licenciatura requer:
• Projeto Político-Pedagógico próprio com fundamentos, objetivos, estrutura curricular e metodologias específicas;
• Ênfase na unidade de formação didático-pedagógica e específica, bem como na articulação entre teoria e prática;
• Espaços formativos e recursos que atendam às especificidades das práticas pedagógicas.
Sendo assim, a conjunção desses dois princípios, modelo de coformação e identidade própria, poderão propiciar avanços significativos nos cursos de licenciatura com vistas à formação do perfil de professor proposto nesta Política.
Com base nesses princípios, apresenta-se as diretrizes organizadas em eixos estruturantes:
Eixo 1 – Formação para a profissionalização e profissionalidade[2]:
a. valorização e defesa da licenciatura como condição para ingresso na carreira profissional do magistério;
b. implementação de projetos político-pedagógicos com identidades próprias que reflitam a especificidade da formação dos profissionais da Educação Básica;
c. superação do pensamento docente espontâneo e de ideias de senso comum sobre a docência;
d. qualificação para o trabalho com a escolarização de estudantes considerados público-alvo da Educação Especial (alunos surdos, com deficiências, transtorno do espectro autista e superdotação e altas habilidades);
e. valorização do ensino presencial e defesa da melhoria contínua das condições de infraestrutura para os cursos de licenciatura, sobretudo laboratorial, no período em que são ofertados (matutino, vespertino ou noturno);
f. valorização e promoção do desenvolvimento profissional dos docentes formadores de professores;
g. reconhecimento da formação e valorização profissional como duas dimensões inseparáveis da educação democrática;
h. defesa da profissionalização da carreira integrada às ações de melhoria das condições de remuneração e das condições objetivas de trabalho dos professores da Educação Básica.
Eixo 2 – Unidade teoria e prática e centralidade do trabalho como princípio educativo[3] na formação profissional:
i. compreensão da escola de Educação Básica como espaço de ensino, aprendizagem e convívio inclusivo social e profissional;
j. reconhecimento da coformação como prática profícua de formação de profissionais do magistério ao tomar a escola como lócus indispensável de formação;
k. integração entre formação inicial e continuada e entre graduação e pós-graduação como ação essencial para o desenvolvimento e consolidação de saberes profissionais;
l. redução das desigualdades regionais e locais na oferta de formação inicial e continuada de professores;
m. valorização da articulação entre ensino, pesquisa e extensão no âmbito da formação de professores para a produção e socialização de novos conhecimentos;
n. valorização da criatividade e incorporação de práticas de desenvolvimento e utilização das tecnologias digitais da informação e comunicação no âmbito da educação escolar;
o. valorização de parcerias formais e colaborativas com as redes de ensino e com as escolas da Educação Básica, considerando as características e demandas locais e regionais.
Eixo 3 – Formação para o exercício profissional com compromisso didático-pedagógico, político e ético:
p. compromisso com a formação de professores envolvidos com a emancipação da pessoa humana e com a consolidação de uma nação soberana, democrática e justa;
q. defesa do princípio da gestão democrática nas diferentes instâncias de decisão da universidade;
r. descentralização das ações formativas, contemplando as especificidades regionais e locais;
s. formação que promova o domínio de conhecimentos científicos e didático-pedagógicos necessários para o exercício profissional com compromisso político e ético nos diferentes níveis e modalidades da Educação Básica;
t. compromisso com a melhoria da formação de professores e com a qualidade da Educação Básica sintonizadas com as demandas educacionais de uma sociedade cada vez mais complexa e diversa;
u. engajamento com o desenvolvimento profissional contínuo de forma a articular a formação inicial à formação continuada em uma perspectiva de aprendizagem ao longo da carreira.
Eixo 4 – Formação comprometida com a promoção da cidadania, Direitos Humanos, inclusão, educação ambiental, equidade e respeito às diversidades humanas:
v. formação de professores comprometidos com uma educação democrática e proativa no enfrentamento aos preconceitos, discriminações e violências em razão de cor/etnia, sexo, religião, identidade de gênero, orientação sexual, idade, deficiência(s), diferença linguística de grupos minoritários (surdos, surdo-cego, indígenas, estrangeiros), condição corporal, neurodivergência (transtorno do espectro autista, altas habilidades e superdotação, outras) e cultural;
w. incentivo à incorporação (transversal ou em disciplinas) das temáticas relacionadas ao meio ambiente, aos direitos humanos, à inclusão social e educacional do público-alvo da educação especial, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação, e às diversidades nos cursos de licenciatura;
x. garantia de acessibilidade (ao espaço e ao conhecimento) e permanência no espaço educativo de estudantes do público-alvo da educação especial, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação, diferenças linguísticas de grupos minoritários, dentre outras;
y. formação de professores comprometidos com a difusão, respeito e promoção dos direitos de crianças e adolescentes;
z. formação de professores conscientes de que a educação é um direito de todos, em qualquer idade ou condição;
aa. valorização de aspectos relacionados à ampliação e ao aperfeiçoamento do uso da Língua Portuguesa em suas diferentes expressões e modalidades;
bb. valorização da aprendizagem da Língua Brasileira de Sinais (Libras), bem como do português escrito como segundo língua, para grupos linguísticos minoritários, com ênfase na escolarização de surdos;
cc. formação comprometida com a valorização de novas formas de organização da vida escolar baseadas em experiências sustentadas em princípios de autonomia, democracia, autogestão e soberania alimentar;
dd. formação de indivíduos preocupados com os problemas ambientais e que busquem a conservação e preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade, considerando a temática de forma holística;
ee. formação que valorize a autonomia em relação às questões sexuais, com a responsabilidade de cuidar do próprio corpo de modo seguro e consciente.
OBJETIVOS DA POLÍTICA INSTITUCIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NA UNESP
A partir dos princípios e diretrizes expressos e com vistas à melhoria dos cursos de licenciatura, a Política Institucional de Formação de Professores da Unesp estabelece, no âmbito dos quatro eixos estruturantes, os seguintes objetivos:
Eixo 1 – Formação para a profissionalização e profissionalidade:
ff. apoiar alterações ou reestruturações curriculares que visem ao fortalecimento de identidade própria e/ou de ingresso específico;
gg. assegurar a oferta de cursos de formação inicial prioritariamente na modalidade presencial com adequada estrutura de pessoal, infraestrutura e recursos, sobretudo espaços/laboratórios para as atividades relacionadas à prática de ensino e atividades de campo;
hh. apoiar ações de formação continuada e projetos especiais para professores da Educação Básica, possibilitando a utilização da modalidade a distância;
ii. fomentar estudos sobre atratividade, formas de entrada, fluxo e evasão nos cursos de licenciatura a partir de observatório com banco de dados robusto e confiável;
jj. garantir formação continuada para docentes formadores que contemple as especificidades e demandas dos cursos de licenciatura;
kk. estimular a interação de cursos de licenciatura de diferentes Câmpus para a socialização de experiências e propiciação de ações conjuntas;
ll. defender que as atividades de ensino, pesquisa e extensão sejam contempladas equitativamente no plano e progressão de carreira dos docentes;
mm. apoiar ações e movimentos em defesa da melhoria das condições de remuneração, do direito ao exercício da autonomia profissional e das condições objetivas de trabalho dos professores da Educação Básica.
Eixo 2 – Unidade teoria e prática e centralidade do trabalho como princípio educativo na formação profissional:
nn. criar condições para a implementação do modelo de coformação como prática de formação de professores, buscando estabelecer o princípio da corresponsabilização entre escolas, redes de ensino e universidade;
oo. defender a previsão de pessoal técnico-administrativo para a intermediação de parcerias com redes de ensino e escolas com vistas à realização dos estágios curriculares supervisionados dos cursos de licenciatura;
pp. estimular a promoção de encontros com escolas e redes de ensino para acompanhamento e avaliação das parcerias;
qq. atuar institucionalmente para que seja reconhecida a carga horária efetivamente ministrada pelos docentes formadores nos estágios curriculares supervisionados dos cursos de licenciatura;
rr. fomentar ações de integração entre formação inicial e continuada e graduação e pós-graduação;
ss. fomentar a oferta de ações de formação inicial e continuada de professores com vistas à redução das desigualdades regionais e locais;
tt. fomentar ações de produção e socialização de novos conhecimentos, incluindo as tecnologias digitais da informação e comunicação, junto às escolas da Educação Básica e às instâncias da gestão educacional.
Eixo 3 – Formação para o exercício profissional com compromisso didático-pedagógico, político e ético:
uu. apoiar alterações ou reestruturações curriculares que contemplem conteúdos e práticas que promovam os valores democráticos e o princípio da justiça social;
vv. fortalecer a representação e participação de docentes formadores e licenciandos nas diferentes instâncias de decisão da universidade;
ww. assegurar ações formativas que contemplem as demandas e especificidades regionais e locais;
xx. promover ações integradoras de formação inicial e continuada de professores com compromisso da melhoria da qualidade da Educação Básica sintonizada com as demandas educacionais de uma sociedade cada vez mais complexa.
Eixo 4 – Formação comprometida com a promoção da cidadania, Direitos Humanos, inclusão, educação ambiental, equidade e respeito às diversidades humanas:
yy. inserir e consolidar práticas formativas junto aos docentes formadores que atuam nos cursos de licenciatura voltadas ao meio ambiente, aos direitos humanos, à inclusão do público-alvo da educação especial, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação e às diversidades (étnico-racial, gênero, sexual, religiosa, dentre outras);
zz. promover diálogos e debates nos cursos e entre os cursos relacionados aos princípios e práticas voltados ao enfrentamento aos preconceitos, discriminação e violências em razão de cor/etnia, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, idade, condição corporal, neurodivergência e cultural;
aaa. incorporar temáticas às disciplinas existentes no currículo e/ou a oferta de disciplinas optativas relacionadas ao meio ambiente, aos direitos humanos, à inclusão do público-alvo da educação especial, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação, às diversidades e ao enfrentamento de violências praticadas contra as diversidades humanas;
bbb. garantir a acessibilidade (ao espaço e ao conhecimento) aos estudantes do público-alvo da educação especial, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação, promovendo a formação de docentes formadores, infraestrutura, pessoal, recursos didáticos e adequações dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) dos cursos, visando a garantia de condições especiais de aprendizagem e de avaliação;
ccc. incentivar que a disciplina de Libras, em consonância com o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 e as alterações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394, de 1996, no que refere à implementação da modalidade bilíngue de educação de surdos, seja presencial na formação inicial;
ddd. incentivar cursos de formação continuada em Libras;
eee. favorecer a oferta e o uso da Língua Portuguesa em suas diferentes expressões e modalidades, além de disciplinas específicas sobre metodologias de ensino do português escrito como segunda língua, para grupos linguísticos minoritários, com ênfase na escolarização de surdos;
fff. incentivar ações de formação comprometida com a valorização de novas formas de organização da vida escolar baseadas em experiências sustentadas em princípios de autonomia, democracia, autogestão e soberania alimentar;
ggg. favorecer ações para a formação de indivíduos preocupados com os problemas ambientais e que busquem a conservação e preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade, considerando a temática de forma holística;
hhh. valorizar propostas de formação que promovam a autonomia em relação às questões sexuais, com a responsabilidade de cuidar do próprio corpo de modo seguro e consciente;
iii. fomentar a oferta de disciplinas que trabalhem com os fundamentos da educação inclusiva, educação especial e de atendimento aos estudantes do público-alvo da educação especial, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação.
jjj. coibir toda e qualquer forma de assédio moral, assédio sexual, importunação sexual, formas de discriminações e preconceitos no âmbito da Unesp, de forma ampla, e dos cursos de formação de professores, de forma particular.
Referências
ARROYO, Miguel Gonzalez. A formação docente-educadora, interrogada? In: RIOS, J. A. V. P. (org.). Políticas, práticas e formação na Educação Básica. Salvador: EDUFBA, 2015. p. 9-15.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CP nº 02, de 9 de junho de 2015. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica. Brasília, DF: CNE, 2015. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_PAR_CNECPN22015.pdf?query=Cursos%20T%C3%A9cnicos%20de%20N%C3%ADvel%20M%C3%A9dio. Acesso em: 19 out. 2023.
BRASIL. Decreto nº 8.752, de 09 de maio de 2016. Dispõe sobre Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8752.htm. Acesso em: 19 out. 2023.
MENDONÇA, Sueli Guadelupe de Lima. Núcleos de Ensino da UNESP: nova relação universidade/sociedade. In: MENDONÇA, Sueli Guadelupe de Lima; BARBOSA, Raquel Lazzari Leite; VIEIRA, Noemia Ramos (org.). Núcleos de Ensino da UNESP – memórias e trajetórias. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2010.
NÓVOA, António (org.). Profissão professor. 2. ed. Porto: Porto Editora, 1995.
NÓVOA, António; ALVIM, Yara Cristina. Os professores depois da pandemia. Educ. Soc., Campinas, v. 42. p. 1-16. DOI: https://doi.org/10.1590/ES.249236. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/mvX3xShv5C7dsMtLKTS75PB/#. Acesso em: 19 out. 2023.
SAVIANI, Dermeval. Pedagogia Histórico-Crítica: primeiras aproximações. São Paulo: Cortez/Autores Associados, 1991.
SILVA JUNIOR, Celestino Alves da. Para uma teoria da escola pública no Brasil. Marília: M3t Edições e Treinamento, 2015.
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UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA [UNESP]. Resolução Unesp nº 41, de 31 de agosto de 2021. Dispõe sobre a Curricularização da Extensão Universitária nos Cursos de Graduação da Unesp. São Paulo: Unesp, 2021. Disponível em: https://sistemas.unesp.br/legislacao-web/?base=R&numero=41&ano=2021&dataDocumento=31/08/2021. Acesso em: 19 out. 2023.
VALE, José Misael Ferreira do. Projeto Político-Pedagógico como instrumento coletivo de transformação do contexto escolar. In: BICUDO, Maria Aparecida; SILVA JUNIOR, Celestino Alves da (org.). Formação do educador e Avaliação Educacional. São Paulo: UNESP, 1999. v. 1.
Bibliografia consultada
BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação PNE e dá providências. Brasília, DF, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm#:~:text=O%20Sistema%20Nacional%20de%20Avalia%C3%A7%C3%A3o,p%C3%BAblicas%20desse%20n%C3%ADvel%20de%20ensino. Acesso em: 19 out. 2023.
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA [UNESP]. Plano de Desenvolvimento Institucional. São Paulo: Unesp, 2022.
Fonte: doe.sp.gov.br