01/10/2024
Atos Normativos - Secretaria de Parcerias em Investimentos
EXTRATO DA ATA DA 767ª REUNIÃO DE DIRETORIA
1. Processo 133.00000539/2023-21 – DS07 – Estabelece o Indicador de Qualidade de Tratamento de Esgoto, sua metodologia de acompanhamento e a frequência mínima de amostragem para as estações de tratamento de esgoto sanitário dos serviços públicos regulados pela ARSESP. Altera a Deliberação ARSESP nº 31, de 01 de dezembro de 2008.
Os servidores públicos Ana Paula Zubiaurre Brites, Bruno Valentim Retrão e Sergio Henrique Carreiro Bernardes realizaram apresentação da minuta de Deliberação e da Nota Técnica.
Colocada a matéria em votação, a Diretoria da Arsesp, diante da apresentação realizada, acompanhando o voto do Relator Gustavo Zarif Frayha, deliberou por unanimidade dos presentes pela aprovação do relatório e voto, pela aprovação da minuta de Deliberação que estabelece o Indicador de Qualidade de Tratamento de Esgoto, sua metodologia de acompanhamento e a frequência mínima de amostragem para as estações de tratamento de esgoto sanitário dos serviços públicos regulados pela ARSESP e altera a Deliberação ARSESP no 31, de 01 de dezembro de 2008 e sua submissão à Consulta Pública.
A Diretoria da Arsesp agradece a todos os servidores públicos envolvidos no presente trabalho.
2. Processo 133.00001305/24-81 - Autorização para a concessionária Companhia de Gás de São Paulo – Comgás celebrar o “Termo de Utilização de Interconexão – TUI” com a empresa Biometano Verde Paulínia S.A. para conexão à rede de distribuição e atendimento ao Mercado Livre de biometano no Estado de São Paulo. Interessados: Concessionária Comgás, Biometano Verde Paulínia S.A. e Usuários.
Os servidores públicos Carina Aparecida Lopes Couto e Renato Massaru Nakai realizaram apresentação dos Pareceres Técnicos.
Colocada a matéria em votação, a Diretoria da Arsesp, diante da apresentação realizada, acompanhando o voto do Relator Amauri Gavião Almeida Marques da Silva, deliberou por unanimidade dos presentes pela aprovação do relatório e voto e pela aprovação da Deliberação que dispõe sobre a aprovação do Termo de Utilização de Interconexão – TUI, a ser celebrado entre Companhia de Gás de São Paulo (COMGÁS) e a empresa Biometano Paulínia Verde S.A. para interconexão da planta de biometano à rede de distribuição de gás.
3. Processo 133.00002016/2023-19 - DRI 4 - Proposta de Deliberação que dispõe sobre a instituição de câmaras técnicas da ARSESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo.
Os servidores públicos Raisa Reis Rempel e Alexandre Petrucciello Salgado da Silveira realizaram apresentação da Nota Técnica 003785259.
Colocada a matéria em votação, a Diretoria da Arsesp, diante da apresentação realizada, acompanhando o voto do Relator Thiago Mesquita Nunes, deliberou por unanimidade dos presentes pela aprovação do relatório e voto, pela aprovação da minuta de Deliberação que dispõe sobre a instituição de câmaras técnicas da ARSESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo e sua submissão à Consulta Pública.
4. Os servidores públicos Raisa Reis Rempel e Alexandre Petrucciello Salgado da Silveira realizaram apresentação do cronograma da Agenda Regulatória 2025-2026.
5. Processo 133.00002796/2024-88 - Instituição do edital do 3° processo de promoção dos empregados públicos da Arsesp.
As servidoras públicas Thaís Machado Rockembach e Raquel Ferrarezi Gomes realizaram apresentação do edital do 3° Processo de promoção dos empregados públicos da Arsesp.
Colocada a matéria em votação, a Diretoria da Arsesp, diante da apresentação realizada, acompanhando o voto do Relator Thiago Mesquita Nunes, deliberou por unanimidade dos presentes pela aprovação do relatório e voto, pela aprovação da Deliberação que estabelece os critérios e procedimentos para a realização do terceiro processo de Avaliação Teórica e/ou Prática, para fins de operacionalização do terceiro concurso de promoção, nos termos da Lei Complementar nº 1.322, de 15 de maio de 2018.
6. O Ouvidor da Arsesp, Paulo Arthur Lencioni Góes, realizou apresentação do Relatório de Atividades de Ouvidoria – 1º Semestre de 2024. A Diretoria da Arsesp tomou ciência das recomendações apresentadas.
Fonte: doe.sp.gov.br