Esta política estabelece como a publicadoSP trata os dados pessoais de três grupos distintos: Visitantes do site, Usuários Registrados que se cadastram para acessar serviços exclusivos, e indivíduos cujos Dados Públicos são coletados e disponibilizados pela plataforma. A aceitação desta política é condição para o uso do site e dos serviços oferecidos pela publicadoSP.
A política serve como um complemento a outros acordos ou termos de uso do publicadoSP, assegurando a transparência na gestão de dados pessoais e estabelecendo o compromisso da empresa com a privacidade dos usuários.
O publicadoSP oferece uma gama de serviços aos seus usuários:
Controlador dos Dados Pessoais
O controlador de dados pessoais é definido como a entidade responsável por tomar decisões sobre o processamento desses dados. No contexto do publicadoSP, essa entidade somos nós, especialmente ao fornecer acesso e monitoramento de dados públicos e ao oferecer serviços de consulta de publicações do diário oficial.
Como controladores, gerenciamos os dados pessoais de visitantes e usuários cadastrados, especialmente quando esses interagem com nossos serviços de consulta a dados públicos.
Utilizamos tecnologias como cookies para coletar informações que podem incluir dados pessoais. Esses cookies servem a vários propósitos, como marketing e análise do comportamento de navegação no nosso site, visando aprimorar a experiência do usuário.
Os cookies de marketing e analíticos nos ajudam a entender melhor como os visitantes usam nosso site, fornecendo informações valiosas que nos permitem melhorar nossos serviços e a comunicação com nossos usuários.
Operador de Dados Pessoais
O operador de dados pessoais é definido como a entidade que processa dados em nome do controlador. Nesse contexto, publicadoSP atua como operador ao oferecer serviços que envolvem o manuseio de dados pessoais, especialmente quando fornece acesso ao seu acervo via API ou quando disponibiliza informações detalhadas de publicações.
Como operador, publicadoSP possibilita que outras entidades, atuando como controladores, utilizem os dados disponíveis em sua plataforma para propósitos variados. A responsabilidade pela tomada de decisões sobre esses dados cabe aos controladores, enquanto publicadoSP se concentra em processá-los adequadamente.
É importante que quaisquer solicitações ou questionamentos sobre o uso dos dados sejam direcionados aos controladores. No entanto, publicadoSP compromete-se a manter o mesmo nível de cuidado e segurança no tratamento dos dados, independentemente de sua função como operador ou controlador.
Quais dados pessoais tratamos
O publicadoSP coleta dados pessoais gerais que são públicos ou explicitamente tornados públicos, oriundos de fontes oficiais como a Plataforma do Diário Oficial de São Paulo.
Usuários cadastrados no publicadoSP podem fornecer dados pessoais adicionais necessários para a utilização dos serviços da plataforma, incluindo informações de pagamento e interação com funcionalidades específicas.
Representantes de entidades jurídicas que contratam serviços do publicadoSP podem ter que fornecer dados pessoais para facilitar a prestação de serviços e a comunicação.
O publicadoSP pode ocasionalmente coletar dados pessoais sensíveis que estejam publicamente disponíveis ou fornecidos voluntariamente pelos usuários, enfatizando que a plataforma não endossa práticas discriminatórias e se limita a processar dados acessíveis publicamente ou fornecidos explicitamente pelos titulares.
O publicadoSP realiza a coleta automática de informações de Visitantes e Usuários Cadastrados em seu site, incluindo dados como números de IP, tipos de navegador, provedores de serviços de Internet, URLs de entrada e saída, sistema operacional, data e hora, consultas realizadas, preferências de localização e idioma, identificação de dispositivos e configurações de sistema.
Quais as finalidades e bases legais para o tratamento
A coleta e tratamento de dados pessoais realizados pelo publicadoSP visam apenas propósitos legítimos e específicos, claramente informados aos usuários.
Como operador de dados, o publicadoSP processa informações em nome dos controladores de dados, respeitando a legalidade e os acordos contratuais, envolvendo ações como coleta, armazenamento e compartilhamento de dados.
Na posição de controlador, o publicadoSP utiliza dados acessíveis publicamente para fornecer serviços de consulta e monitoramento.
Os dados dos usuários também são usados para processamento de pagamentos e prestação de serviços, bem como para comunicações e pesquisas de satisfação, buscando aprimorar a experiência do usuário e o desenvolvimento das atividades da plataforma.
O tratamento de dados pessoais sensíveis segue a finalidade de sua disponibilização pública, mantendo a integridade e a finalidade original desses dados.
Informações coletadas automaticamente, como através de cookies, servem para melhorar a experiência no site, permitindo aos usuários configurar suas preferências de privacidade em relação aos cookies não essenciais.
Adicionalmente, o publicadoSP reserva-se o direito de processar dados pessoais quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício de direitos em processos legais.
Quando e onde armazenamos dados pessoais
Como operador de dados, publicadoSP armazena e processa dados conforme diretrizes dos clientes controladores. Já como controlador, mantém os dados pelo período necessário para suas finalidades, podendo ser indefinidamente para dados públicos, ou conforme critérios específicos para outros tipos de dados.
Após o término do período de armazenamento estabelecido ou necessidade legal, os dados são seguramente descartados ou anonimizados. Solicitações de exclusão antecipada pelo titular serão atendidas, respeitando as condições legais e contratuais.
Existem situações em que dados precisam ser retidos para cumprimento de obrigações legais ou exercício de direitos. Em tais casos, publicadoSP informará os motivos da retenção.
PublicadoSP reserva-se o direito de eliminar informações pessoais conforme permitido ou exigido por lei, enfatizando que não há um dever de guarda eterno desses dados.
As práticas de segurança que adotamos
Nós do publicadoSP não divulgaremos intencionalmente dados pessoais que não sejam de domínio público ou manifestamente tornados públicos pelos titulares. Adotaremos medidas eficazes para proteger tais dados contra eliminação ou alteração indevida, utilizando sistemas e procedimentos que seguem padrões de precaução adequados à tecnologia da internet, como firewalls.
Não assumimos responsabilidade por ações de Usuários Cadastrados que possam comprometer a segurança dos dados, recomendando o uso de medidas de segurança como antivírus e práticas adequadas de proteção de informações.
Reconhecemos que a segurança total na internet não é garantida, especialmente contra invasões criminosas. No entanto, comprometemo-nos a tomar providências razoáveis para proteger os dados e prevenir acessos não autorizados.
Embora nos esforcemos para proteger os dados, não podemos garantir sua segurança absoluta contra acessos não autorizados e não seremos responsáveis por eventuais violações que ocorram apesar de nossos esforços.
Com quem e para que compartilhamos os dados pessoais
Os dados pessoais coletados pelo publicadoSP podem ser compartilhados com autoridades judiciais ou administrativas em conformidade com exigências legais, ordens judiciais ou requisições administrativas.
O publicadoSP compartilha dados pessoais públicos ou explicitamente tornados públicos com seus clientes para habilitar serviços de API e acesso a bases de dados públicas, atuando como operador a mando dos clientes.
Dados também podem ser compartilhados com terceiros, como sub-processadores e parceiros de negócios, para viabilizar a prestação de serviços, apoio jurídico ou contábil, entre outros fins contratuais e legais.
O uso de serviços externos para comunicação, como aplicativos de mensagens, serve para o contato direto com usuários e titulares, sem significar o compartilhamento indevido de dados pessoais.
Quando necessário, o publicadoSP realiza transferências internacionais de dados, assegurando medidas de proteção adequadas e cumprindo normativas legais sobre proteção de dados.
Seus direitos como titular de dados pessoais
O artigo 5°, V, da LGPD estabelece que apenas pessoas naturais são consideradas titulares de dados pessoais no Brasil. O publicadoSP respeita esses direitos, garantindo ações como a confirmação de tratamento de dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação e portabilidade dos dados pessoais.
Para exercer seus direitos, os titulares devem contatar o publicadoSP através de um formulário específico ou diretamente com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO). As solicitações serão atendidas dentro do prazo legal, e em casos de dados públicos, o publicadoSP facilita a remoção dessas informações mediante pedido do titular.
O publicadoSP esclarece que não altera informações já disponibilizadas publicamente, limitando-se a remover dados a pedido do titular. Além disso, reforça a necessidade de documentação comprobatória para solicitações em nome de terceiros, assegurando a legitimidade do processo.
Em situações onde o publicadoSP não é o controlador direto do dado, as solicitações devem ser direcionadas ao controlador responsável. Em todos os casos, o publicadoSP compromete-se a responder adequadamente às demandas, seguindo as normativas da LGPD.
Disposições gerais
Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, envie um e-mail através do nosso contato. O publicadoSP reserva-se o direito de modificar esta política, com as novas condições válidas imediatamente após a publicação no site.
Caso discorde de alterações na Política de Privacidade, interrompa o uso dos serviços do publicadoSP e solicite a remoção dos seus dados pessoais, conforme as possibilidades legais e contratuais, que serão avaliadas pelo publicadoSP.
O publicadoSP não possui vínculo com as fontes estatais oficiais e atua garantindo o acesso a informações públicas, respeitando a transparência e a legislação vigente.
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, com a LGPD como principal referência. Disputas relacionadas à política serão resolvidas no foro de São Paulo.