18/10/2024
Atos Normativos - Secretaria de Gestão e Governo Digital
A DIRETORA SETORIAL DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-SP, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando a legislação pertinente em vigor, especialmente o disposto na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, na Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, e na Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024; e
Considerando que os requisitos legais e técnicos foram cumpridos, conforme os autos do Processo SEI nº140.00551004/2024-41.
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar o Centro a Formação de Condutores (CFC), classificação AB (ensino teórico e de prática de direção veicular), sob a razão social: CFC FRANCA AUTO ESCOLA LTDA, nome fantasia: AUTO ESCOLA FRANCA, devidamente inscrito no CNPJ: nº 52.505.990/0001-13, situado a Av Dom Pedro I, nº 509, bairro Silveira, CEP: 09.110.001, na cidade Santo Andre/SP.
Art. 2º O credenciamento é realizado sob a forma de autorização, a título precário e sem ônus para o Estado, podendo ser revogado a qualquer tempo, se não mantidos, no todo ou em parte, os requisitos exigidos para o credenciamento.
Art. 3º O CFC fica registrado sob o número 023/133, vedado o seu reaproveitamento.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TALITA RODRIGUES NASCIMENTO
Diretora Setorial
Diretoria de Habilitação
Fonte: doe.sp.gov.br